Os dados constantes no SPC só podem ser informados para o próprio consumidor.

No caso de representação por procurador, o consumidor além do requerimento preenchido e assinado (Clique aqui para download), acompanhado da cópia de documento de identificação com foto, terá que apresentar a procuração e o documento pessoal do procurador nomeado.

Fazer um Boletim de Ocorrência Policial sobre a situação e apresentar à CDL seguindo a orientação da  “1ª pergunta” acima.

Sim, é disponibilizado um extrato de consulta balcão.

Sim, o documento pode ser usado como prova.

O extrato de consulta balcão é fornecido gratuitamente.

Tanto para pagamento/regularização do débito, quanto para a sua negociação, o consumidor deve procurar diretamente a empresa credora, pois é somente ela que detém poderes para receber valores e conceder descontos em negociações de dívidas.

A responsabilidade pela inclusão e exclusão de registros no SPC é da empresa credora. No entanto, em caso de decisão judicial, a CDL faz a suspensão do respectivo registro.

Pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme Súmula Nº 323 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e artigo 43,§ 1º do Código de Defesa do Consumidor. Importante acrescentar que o prazo de 5 (cinco) anos é contado a partir da data de vencimento da dívida e não da data de inclusão do registro no SPC.

O mesmo débito não poderá ser registrado novamente depois de passados os 5 (cinco) anos, salvo se houver novação (negociação em que é constituída uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior).