A CDL Fortaleza valoriza a transparência, a ética e o respeito à privacidade de seus usuários, clientes, parceiros e demais titulares de dados pessoais. Esta Política de Privacidade (Política) tem como objetivo esclarecer, de forma clara e acessível, como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto de nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao interagir com o Site, você estará sujeito às práticas descritas nesta Política. Por isso, recomendamos a leitura atenta de todas as seções deste documento. 

Para fins desta Política, a CDL Fortaleza é a responsável pelo Tratamento de dados dos Titulares como Controladora.

Nosso compromisso é garantir a segurança das informações pessoais que nos são confiadas e assegurar que o tratamento desses dados ocorra apenas dentro dos limites legais e para finalidades legítimas e previamente determinadas.

• DEFINIÇÕES 

Para melhor compreensão desta Política, esta sessão define os termos e regras de interpretação aplicáveis. 

1. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as principais decisões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, como quais dados coletar, de quem coletar, qual é a finalidade do Tratamento, com quem compartilhar, entre outras.  

1. Dado Pessoal: significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (conforme definido abaixo, de forma direta ou indiretamente), conforme a legislação vigente. Nesta Política, serão tratados como “Dados” ou “Dados Pessoais” todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam Tratadas pela CDL Fortaleza.  

1. Encarregado de Dados (DPO): significa a pessoa física ou jurídica designada pela CDL Fortaleza para responder por questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive na intermediação do contato com autoridades competentes e com os Titulares de Dados Pessoais.  

1. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais de operações realizadas em território nacional ou indivíduos localizados no território nacional. 

1. Operador: pessoa natural ou jurídica que trata os Dados Pessoais em nome de um Controlador, de acordo com as suas instruções.  

1. Site: significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela CDL Fortaleza.  

1. Titular:  pessoa natural a que se refere um Dado Pessoal. 

1. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida. 

 

• TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: FINALIDADES E BASES LEGAIS 

1. A CDL Fortaleza realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando necessário e com fundamento em bases legais legítimas, conforme previsto na LGPD. Abaixo, apresentamos um resumo das principais finalidades do tratamento, os dados pessoais envolvidos e as respectivas bases legais:

Finalidade do tratamento	Dados pessoais	Bases legais
Envio de comunicados e newsletter	Nome e e-mail (visitantes do Site)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Página Fale Conosco: solicitar atendimento, suporte e envio de comunicações	Nome, e-mail, telefone	Execução de contrato (art. 7º, V)
Página Seja um Associado: inscrever-se para tornar-se um associado da CDL Fortaleza	Nome, e-mail, telefone	Execução de contrato (art. 7º, V)
Página Clube de Benefícios: inscrever-se para participar do clube de benefícios oferecido pela CDL Fortaleza	Nome, e-mail, telefone	Execução de contrato (art. 7º, V)

 

1. A tabela acima poderá ser atualizada periodicamente, sempre que houver alteração nas atividades da empresa ou inclusão de novas operações de tratamento. Nesses casos, a Política será revisada e os titulares de dados serão informados de forma apropriada. 

 

• ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA APLICADA AOS DADOS PESSOAIS 

1.  A CDL Fortaleza adota medidas rigorosas para garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos Titulares. Para isso, implementa controles físicos, técnicos e administrativos alinhados às melhores práticas do mercado, bem como aos padrões de segurança internacionalmente reconhecidos.

1. Sempre que viável, os dados pessoais são tratados de forma anonimizada, de modo a impedir a identificação direta ou indireta dos Titulares. Quando a anonimização não for tecnicamente possível ou aplicável, a CDL Fortaleza compromete-se a armazenar os dados de forma segura e segregada, assegurando que não sejam submetidos a nenhum tratamento adicional até que possam ser adequadamente eliminados.

1. No desempenho de suas atividades e para viabilizar o pleno funcionamento do Site, a CDL Fortaleza poderá compartilhar dados pessoais com plataformas e sistemas de terceiros devidamente contratados, os quais estarão obrigados a adotar níveis adequados de segurança e conformidade com a legislação vigente.

1. Todas as tecnologias e soluções empregadas respeitam integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como os termos desta Política de Privacidade.

1. Na eventualidade de um incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos Titulares, decorrente do acesso não autorizado por terceiros, a CDL Fortaleza compromete-se a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, com a maior brevidade possível, conforme previsto na LGPD. 

 

• PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

1. Os Dados Pessoais coletados pela CDL Fortaleza serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre o Titular e o Controlador, ou enquanto for: (i) necessário para cumprimento das finalidades, de acordo com as bases legais; (ii) necessário para cumprir os objetivos descritos nesta Política; (iii) exigido ou autorizado por lei.   

1. Caso o Titular desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus Dados Pessoais, por meio do e-mail encarregadolgpd@cdlfor.com.br

1. Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou em relação aos dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.   

 

• COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores, desde que necessário e pertinentes para o cumprimento das finalidades.   

1. A CDL Fortaleza se reserva do direito de compartilhar seus dados com fornecedores de serviços, bancos, instituições financeiras, sistemas, plataformas e softwares terceiros, sempre buscando atender às devidas finalidades e uma melhor execução dos serviços.     

 

• DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS 

1. A CDL Fortaleza, no exercício das suas atividades cumpre com o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, assim, todos os Titulares poderão exercer seus direitos mediante solicitação.  Os direitos do titular estabelecido pela LGPD são: 

DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o Titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;  

DIREITO DE ACESSO: o Titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados pela CDL Fortaleza;  

DIREITO DE CORREÇÃO: o Titular pode requisitar a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;  

DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o Titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela empresa, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a CDL Fortaleza se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.

DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o Titular poderá requisitar à CDL Fortaleza a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.  

DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.  

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o Titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, os limites técnicos de sua infraestrutura e a regulamentação aplicável.  

DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o Titular tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de tratamento fundamentado em outras bases legais 

REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: O Titular pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em Dados Pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses.  

1. Para exercer qualquer direito, fazer qualquer solicitação ou tirar dúvidas quanto à proteção de dados pessoais, basta acessar nosso canal de atendimento para questões inerentes aos Dados Pessoais, nos comunicando o seu pedido, através do Canal de Comunicação.

1. Para que possamos atender às suas solicitações, pode ser necessário reter certas informações, tanto para fins de manutenção obrigatória de registro, quanto para que possamos fazer contato e, assim, atender sua solicitação e prestar as informações necessárias.  

1. É imprescindível que o Titular esteja ciente de que o seu pedido pode não ser aceito para análise caso não forneça a documentação necessária para comprovar sua identidade, que deverá ser reunida juntamente com a apresentação do pedido de exercício de direitos.  

 

• ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. A versão atual da nossa Política está sempre disponível para acesso com a data da última atualização.   

1. A CDL Fortaleza se reserva o direito de alterar esta Política sempre que necessário, em resposta aos desenvolvimentos legais, técnicos, de mercado e negócios.   

1. Sempre que a Política for alterada, serão adotadas as medidas cabíveis para informar todos os Titulares, de maneira correspondente com o significado das mudanças que realizamos, de acordo com as leis aplicáveis.    

 

• ENTRE EM CONTATO 

1. Em caso de qualquer dúvida ou necessitar se comunicar com a CDL Fortaleza sobre assuntos que envolvem seus dados pessoais, entre em contato como nosso Encarregado de Dados:

Cubbo Inova, CNPJ 13.273.849/0001-80

E-mail: encarregadolgpd@cdlfor.com.br

 

Fortaleza, Janeiro de 2026